Um grupo de jovens acionou a polícia após ser impedido de entrar em uma sala de cinema com hambúrgueres que não pertenciam às comodidades ofertadas pelo estabelecimento.
Como visto no vídeo abaixo, as garotas foram barradas de participar da sessão e chamaram os oficiais de justiça responsáveis para tratar da violação. O caso ocorreu à noite e foi registrado nas redes sociais.
“A gente está esperando a polícia, a Laura chamou a polícia. A gente provavelmente vai perder a sessão”, afirma uma delas.
Confira:
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O impedimento de acesso às salas de cinema com produtos que não pertencem ao estabelecimento é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configura-se como venda casada – isto é, obrigar o cliente a consumir um produto secundário em detrimento do produto primário oferecido (neste caso, o ingresso).
De acordo com o Artigo 39, Inciso I, do CDC, “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos” é uma prática proibida e ilegal em qualquer cinema. Dessa maneira, nenhum consumidor pode ser impedido de entrar com alimentos não oferecidos pela rede – incluindo pipoca, refrigerantes, hambúrgueres e guloseimas.
Caso o consumidor seja alvo dessa prática abusiva, recomenda-se entrar em contato com o gerente do estabelecimento. Se o impedimento persistir, é possível acionar o Procon municipal, com possibilidade de processo e multa contra os responsáveis.
