A Netflix sofreu sua primeira derrota nos tribunais da Bélgica em um caso que pode abrir precedentes para o mercado de streaming na Europa. De acordo com informações da Variety, o Tribunal Constitucional belga rejeitou um recurso legal da plataforma que contestava as diretrizes da União Europeia (UE) exigindo que serviços de streaming financiem produções locais na região francófona do país.
O processo gira em torno de um decreto de 2023 emitido pela Federação Valônia-Bruxelas, que representa cerca de 4,6 milhões de habitantes. A determinação estabelece que gigantes como Netflix e Disney+ aumentem progressivamente seus investimentos em conteúdos locais de língua francesa, saltando de 2,2% para 9,5% de sua receita regional até 2027.
Na última quinta-feira, o tribunal decidiu que a exigência legal da Federação permanece válida. No entanto, o órgão encaminhou questões técnicas adicionais sobre a aplicação da norma ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para uma análise mais profunda.
A base do conflito é a Diretiva de Serviços de Comunicação Audiovisual (AVMSD) da Europa. Embora a diretiva obrigue plataformas estrangeiras a reinvestir parte de seus ganhos nos mercados locais, ela permite que cada Estado-membro defina os detalhes dessas obrigações.
A decisão ocorre em um momento de alta tensão, com a revisão da AVMSD em pauta em meio à guerra tarifária liderada pelo governo de Donald Trump. Nesse cenário, as plataformas americanas intensificaram o lobby para flexibilizar as regras, alegando que as exigências da Valônia-Bruxelas são desproporcionais ao tamanho do mercado criativo local e ferem os princípios do mercado único europeu.
Com o caso agora sob a jurisdição do TJUE, inicia-se uma nova fase judicial. A primeira audiência está prevista para ocorrer apenas a partir de junho.
“Saudamos a decisão do tribunal de rejeitar a maioria das reclamações da Netflix, reafirmando a competência dos Estados-membros em políticas culturais e sua ampla margem de decisão para definir o nível das obrigações de financiamento. “Tomamos nota das quatro questões preliminares enviadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que não colocam em dúvida a validade do sistema, mas tratam de aspectos específicos, como os tipos de investimentos elegíveis”, afirmou Julie-Jeanne Régnault, diretora-geral do European Producers Club, grupo que apoiou o governo belga francófono junto a outras associações do setor.
Por outro lado, um porta-voz da Netflix declarou: “Reconhecemos a decisão do Tribunal Constitucional da Bélgica sobre nossa contestação à obrigação de investimento na Valônia e o encaminhamento ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Concordamos que o tribunal europeu é o mais adequado para analisar melhor a questão. Agora vamos estudar a decisão em detalhes”.
