Netflix, Prime Video, Disney+, Max… Todos esses streamings já fazem parte da nossa rotina como o cafezinho de manhã e o pão de queijo. Mas enquanto a gente maratona séries e filmes sem pensar duas vezes, uma pergunta importante fica nos bastidores: quem regula tudo isso no Brasil? Spoiler ALERT: quase ninguém — e é aí que mora o problema.
O principal debate do 4º Fórum da Mostra de Cinema de Tiradentes foi sobre como as plataformas de streaming operam no país sem obrigação de investir em produções nacionais ou dar destaque ao conteúdo brasileiro.
O resultado? Catálogos lotados de produções estrangeiras, enquanto histórias locais lutam por espaço. Sem contar na falta de investimento em um país que consome tanto.
O debate sobre a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil tem sido construído de forma coletiva pela sociedade civil, especialmente por profissionais do audiovisual organizados em entidades de classe. Desde 2023, mais de 70 profissionais de diferentes regiões, gerações e áreas do ecossistema audiovisual vêm se reunindo anualmente em um fórum colaborativo que chegou à sua 4a edição na 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes.
Esse espaço se consolidou como um local de escuta, reflexão e formulação de políticas públicas, reunindo recomendações sistematizadas a partir de seis Grupos de Trabalho: produção, distribuição, exibição, formação, preservação e observatórios de dados. A criação do observatório — que reforça a ideia de que não há política pública sem dados — foi central para qualificar o debate, trazendo diagnósticos concretos sobre o setor.
O principal resultado desse processo é a Carta de Tiradentes, documento que reúne 16 prioridades estratégicas, sendo as três primeiras consideradas centrais para o fortalecimento do audiovisual brasileiro, incluindo o enfrentamento dos desafios impostos pelo crescimento dos streamings.
A carta é atualizada anualmente para acompanhar as mudanças de conjuntura e já se tornou referência para órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual e municipal.
Em um ano marcado por disputas eleitorais e pela revisão de políticas públicas recentes, a regulamentação do streaming aparece como eixo estruturante: ela é vista como essencial para garantir investimento em conteúdo nacional, equilíbrio competitivo, geração de empregos, diversidade cultural e soberania audiovisual.
A edição mais recente do Fórum de Tiradentes teve como tema central a convergência de políticas públicas para o fortalecimento do audiovisual brasileiro, reunindo, pela primeira vez, quatro ministérios, o que reforça o caráter transversal do setor e a urgência de integrar o streaming às políticas culturais, econômicas e de comunicação.
O debate deixa claro que regular o streaming não é censurar, mas criar bases justas, sustentáveis e democráticas para que o audiovisual brasileiro possa se desenvolver, dialogando com o presente digital e projetando o futuro do setor.
E a pergunta que fica é: Se o Brasil consome streaming como ninguém, por que não estamos vendo histórias parecidas com as nossas nas telas?
Raquel Hallak explicou o processo da Carta de Tiradentes 2026:
“Vamos sair daqui com a tarefa de trabalhar na publicação completa, que aprofunda esse conteúdo, e realizar sua entrega em Brasília, às duas presidências das Casas Legislativas e aos órgãos oficiais, inclusive aqueles que estiveram presentes aqui. Já temos um debate agendado para essa entrega também ao setor, em São Paulo, durante a Tiradentes São Paulo, em março. Contamos com todos os integrantes para que a Carta esteja disponível e chegue a todos os estados e municípios do país, especialmente considerando que hoje temos uma gestão compartilhada das políticas públicas. A própria Lei Aldir Blanc foi construída a partir dessa lógica de gestão compartilhada. Mesmo sendo dirigida ao audiovisual, a Carta tem se consolidado como um importante objeto de consulta para a formulação de políticas públicas mais amplas. O próprio Ministério da Cultura já deu esse depoimento, e o documento vem sendo utilizado como referência, inclusive em entregas à Ancine e a outros órgãos oficiais.”
A posição do governo federal foi apresentada por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Segundo ele, a proposta do Executivo defende uma regulação de caráter mais estruturante, que reconheça o streaming como um agente central do ecossistema audiovisual brasileiro. Entre os principais pontos defendidos estão a adoção de uma alíquota de 3% da Condecine-streaming, com base de cálculo ampliada, o que poderia resultar em uma arrecadação superior a R$ 2 bilhões por ano para o setor.
Além disso, o governo sustenta a manutenção da Condecine-remessa, a exigência de que eventuais deduções fiscais sejam obrigatoriamente reinvestidas na produção independente brasileira, e a implementação de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos das plataformas, sem a contabilização dos títulos originais produzidos diretamente por elas. Outro ponto destacado foi a defesa de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento de filmes nos cinemas e sua disponibilização no streaming, como forma de proteger a exibição em salas e preservar a cadeia produtiva do cinema.
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