A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – e a Ancine fecharam acordo nessa semana para acabarem com os sites e apps de conteúdos audiovisuais piratas. Essa é a segunda etapa do combate à pirataria no mercado de TV por assinatura estabelecido pela Anatel.

De acordo com o site Teletime, a ideia é que, a partir de denúncias da Ancine (agência reguladora do mercado audiovisual) de infração de direitos de propriedade dos conteúdos audiovisuais distribuídos pelas redes de telecomunicações, a Anatel possa determinar aos operadores de banda larga o bloqueio dos IPs de onde os conteúdos estão sendo distribuídos, seja para sites na web, seja em aplicativos para smartphones.

Anteriormente, a Anatel havia determinado o desligamento de aproximadamente 5 milhões de aparelhos clandestinos de prestadores ilegais de serviços de telecomunicações. O serviço clandestino dava aos usuários acesso a aplicativos restritos, incluindo streamings de filmes e séries.

A Anatel não pode determinar o bloqueio de aplicativos e sites com conteúdos piratas por não ter poder de atuação em relação ao conteúdo. Por isso, ao firmar um acordo com a Ancine, que tem, por lei, atribuição de “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras”, conforme a MP 2.228/2001, ficará mais fácil de derrubar os sites e apps com infração de direitos de transmissão de determinados conteúdos.

O site ainda afirma que a medida não deve começar de imediato, mas muito em breve, visto que a Ancine alterou, em dezembro, a sua abordagem na questão do combate à pirataria, focando-se exclusivamente na questão da proteção da propriedade intelectual.