A Paramount e a CBS apresentaram petições na quinta-feira para rejeitar o processo movido pelo Presidente Donald Trump sobre uma entrevista do ’60 Minutes’ do ano passado, classificando a ação como um “desrespeito à Primeira Emenda”.
De acordo com a Variety, Trump processou a Paramount e a CBS poucos dias antes da eleição de novembro, alegando que o programa violou uma lei de proteção ao consumidor do Texas ao editar de forma enganosa uma entrevista com Kamala Harris.
Em janeiro, o Presidente dos EUA ampliou sua ação, incluindo uma alegação adicional sob a Lei Lanham e buscando US$ 20 bilhões em danos.
Na tentativa de estabelecer jurisdição no tribunal federal do Texas, Trump também incluiu o representante Ronny Jackson, republicano de Amarillo, como coautor da ação.
A Paramount apresentou duas moções para arquivar o processo: uma alegando falta de jurisdição e outra com base no argumento de que as leis de fraude ao consumidor não se aplicam ao discurso editorial.
“Este processo é um desrespeito à Primeira Emenda e carece de fundamento jurídico ou factual”, escreveram os advogados da empresa.
O processo tem gerado preocupações dentro da CBS, uma vez que a Paramount indicou que pode estar disposta a chegar a um acordo com Trump. Parte dessa preocupação se deve ao temor de que os indicados de Trump na Comissão Federal de Comunicações possam bloquear a fusão com a Skydance.
As moções apresentadas na quinta-feira trazem um argumento forte de que a ação representa uma ameaça inconstitucional à liberdade de expressão.
“Se a Primeira Emenda significa algo, significa que autoridades públicas como os autores não podem responsabilizar organizações de notícias como a CBS pelo simples exercício de julgamento editorial”, argumenta a moção. “Se os autores acreditam que a entrevista inteira, sem edição, deveria ter sido transmitida ou editada da maneira que aprovam, não têm o direito, sob a Primeira Emenda, de exigir que as notícias sigam apenas suas preferências”.
O Presidente entrou com a ação no tribunal federal de Amarillo, onde quase todos os casos são atribuídos ao juiz Matthew Kacsmaryk, um indicado por Trump.
Na moção sobre jurisdição, a Paramount argumentou que não há razão para que um juiz do Texas analise um processo movido por Trump, residente da Flórida, contra a CBS, que tem sede em Nova York.
A CBS exibiu dois trechos da resposta de Harris a uma pergunta sobre Gaza. Na primeira exibição, no ‘Face the Nation’, ela deu uma resposta relativamente indireta. Já o clipe exibido no dia seguinte no ’60 Minutes’ foi mais sucinto.
Trump argumenta que a CBS tentou retratar Harris de forma mais coerente do que ela realmente foi, ao excluir sua resposta “confusa”.
