De acordo com a Folha de São Paulo, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) a prorrogação da cota de exibição de filmes nacionais nos cinemas até o dia 31 de dezembro de 2033.
O projeto irá garantir que os cinemas exibam produções brasileiras, preservando a diversidade dos filmes em cartaz.
O site ainda afirma que a exibição dos títulos terá que ser “feita de forma proporcional durante o ano”, e que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) ficará responsável por “fiscalizar o cumprimento da determinação”.
Caso a lei não seja cumprida, as empresas serão penalizadas com multas e advertências.
Anteriormente, o Senado também havia aprovado um projeto de regulamentação para produções nacionais nos serviços de streaming.
Segundo informações do Agência Senado, a cobrança da taxa “será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização, veiculação ou distribuição do serviço”.
Além disso, foi revelado que empresas de video on-demand e de streaming com faturamento anual acima de R$ 96 milhões terão alíquota de 3% em cima de sua arrecadação bruta. As plataformas com montante entre R$ 4.8 milhões e R$ 96 milhões serão taxadas em 1.5%. Já as que comprovam arrecadação inferior a R$ 4.8 milhões terão taxação zerada.
Serviços como o YouTube, a Netflix e o Instagram foram acrescentados à lista dos pagantes.
A proposta em questão, denominada PL 2331/2022, foi aprovada em unanimidade com nada menos que 24 votos. Entretanto, ela ainda precisa pelo turno suplementar na CAE, na Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também “propôs que as plataformas garantam visibilidade do conteúdo audiovisual brasileiro por meio de sugestões, busca ou seções claramente identificadas, de modo razoável e proporcional e de acordo com a capacidade de cada serviço. Os provedores de streaming terão que disponibilizar permanentemente no catálogo quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo metade destas quantidades de conteúdo nacional independente. Para streamings com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros. E para streamings com 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais”.
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