Segundo o FilmeB, o Ministério da Cultura divulgou os valores a que cada estado e município do Brasil terão direito pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 3,8 bilhões para as regiões, dos quais R$ 2,7 bilhões são destinados ao audiovisual.
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, como população e critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os estados e municípios deverão elaborar um Plano de Ação e cadastrá-lo na plataforma TransfereGov para ter acesso às quantias.
O estado de São Paulo tem direito ao maior valor da lista: R$ 356.253.488,49. Somados os recursos dos municípios paulistas, a quantidade chega a R$ 725 milhões para investimentos em cultura.
Os R$ 2,7 bilhões destinados ao audiovisual poderão ser investidos nos seguintes segmentos:
- produções audiovisuais
- apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes
- capacitação, formação e qualificação no audiovisual
- apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais
- memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais
pesquisas - suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda
- licenciamento de produções audiovisuais
- exibição em redes de televisão públicas
- distribuição de produções audiovisuais
- O decreto que regulamento a Lei Paulo Gustavo foi assinado em 11 de maio, em Salvador, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A plataforma TransfereGov foi aberta no dia 12 de maio, e os estados e municípios têm um prazo de 60 dias, a partir desta data, para apresentarem seus Planos de Ação, que serão analisados pelo MinC. Segundo o ministério, os valores serão liberados logo após a aprovação de cada proposta.
Veja aqui a lista dos valores dos estados e municípios.
