quarta-feira, abril 24, 2024

Ministério da Economia do Governo Bolsonaro quer acabar com a meia-entrada no Brasil

Segundo O Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia do Governo Bolsonaro se manifestou a favor da extinção das regras que garantem o ingresso de meia-entrada nos cinemas nacionais.

O departamento chefiado pelo ministro Paulo Guedes se posicionou a favor da decisão após a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) divulgar uma consulta publica para extinguir a política de meia-entrada em cinemas, museus e teatros no Brasil.

A agência em questão abriu recentemente um pleito público sobre a viabilidade e os efeitos da obrigatoriedade da política que está aberto até o próximo dia 13 de agosto. O ME, porém, se posicionou a favor da anulação desses direitos culturais.

De acordo com a própria ANCINE, essa articulação veio como resposta à queda das vendas de ingressos de valor inteiro – cujo percentual se isolou em apenas 21,6% no ano passado.

Entretanto, a ideia enfrenta um problema gigantesco: o valor dos ingressos. Segundo o diretor do PROCON-SP e o secretário da Defesa do Consumir, Fernando Capez, retirar esse direito do consumidor não apresenta quaisquer garantias de que o preço das entradas seja reduzida.

“Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há garantia qualquer de que [a decisão] resulte em ingressos mais baratos”, ele comentou.

A política de meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos, foi instaurada em 2013 e serve como ativo para o fomento do consumo de cultura no Brasil. Para os idosos, esse direito existe de 2003 e se insere no Estatuto do Idoso.

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