Desde sempre, o cenário do entretenimento brasileiro passa por alguns dificuldades de representação dentro do próprio mercado – motivo pelo qual existem projetos de regulamentação que fomentem a indústria audiovisual nacional.
Agora, parece que demos um passo importante no tocante a essa regulamentação, visto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado anunciou, no último dia 22 de novembro, que as plataformas de streaming foram incluídas na lista dos contribuintes da Condecine, tributo destinado ao incentivo de produções artísticas no nosso país.
Segundo informações do Agência Senado, a cobrança da taxa “será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização, veiculação ou distribuição do serviço”.
Além disso, foi revelado que empresas de video on-demand e de streaming com faturamento anual acima de R$96 milhões terão alíquota de 3% em cima de sua arrecadação bruta. As plataformas com montante entre R$4,8 milhões e R$96 milhões serão taxadas em 1,5%. Já as que comprovam arrecadação inferior a R$4,8 milhões terão taxação zerada.
Serviços como o YouTube, a Netflix e o Instagram foram acrescentados à lista dos pagantes.
A proposta em questão, denominada PL 2331/2022, foi aprovada em unanimidade com nada menos que 24 votos. Entretanto, ela ainda precisa pelo turno suplementar na CAE, na Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também “propôs que as plataformas garantam visibilidade do conteúdo audiovisual brasileiro por meio de sugestões, busca ou seções claramente identificadas, de modo razoável e proporcional e de acordo com a capacidade de cada serviço. Os provedores de streaming terão que disponibilizar permanentemente no catálogo quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo metade destas quantidades de conteúdo nacional independente. Para streamings com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros. E para streamings com 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais”.
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