A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de tutela de urgência feito por Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, contra a Amazon Prime Video. A ação buscava a suspensão imediata da série ‘Tremembé’ ou, ao menos, dos trechos que a retratam de forma supostamente inverídica.
Conforme reportado pela CNN Brasil, a ex-detenta sustenta que a obra audiovisual, embora anunciada como baseada em fatos reais, atribui a ela condutas que não foram reconhecidas em sua sentença penal transitada em julgado.
“A obra audiovisual, anunciada como ‘baseada em fatos reais’, lhe atribui condutas não reconhecidas na sentença penal transitada em julgado”, aponta o processo. A defesa alega ainda um “risco concreto à sua integridade física e psicológica, diante de ameaças e hostilidades decorrentes da exibição”.
O pedido já havia sido indeferido na primeira instância e, posteriormente, em caráter liminar pelo desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, relator do recurso no segundo grau. Ao examinar o novo recurso apresentado pela defesa, o magistrado manteve o entendimento anterior.
Em seu voto, assinado em 25 de fevereiro de 2026, o desembargador destacou: “Os efeitos decorrentes da divulgação, embora eventualmente indesejáveis, podem ser posteriormente reparados ou atenuados pelos meios cabíveis ao término da ação, não havendo situação excepcional que justifique a intervenção imediata do Judiciário para suspender a obra”.
Ele acrescentou que, por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, a decisão deve ser mantida, sem prejuízo de uma análise mais aprofundada pelo juízo de primeiro grau.
Sandrão ingressou com o processo em novembro de 2025, logo após a estreia da série no final de outubro. Na ação, ela solicita uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais, alegando uso indevido de imagem e excessos na dramatização de sua história, o que teria resultado em distorções sobre sua vida real.
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Sandrão processou a Amazon alegando que a produção causou “graves consequências em sua vida cotidiana, comprometendo o processo de ressocialização”.
Conforme o portal Metrópoles, a petição, protocolada na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes (SP) na sexta-feira (14/11), afirma que a série mentiu ao retratar Sandrão como a mandante principal do crime.
A defesa de Sandra Regina exige:
- Tutela de Urgência: A “imediata suspensão” da veiculação da série, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
- Indenização: O pagamento de R$ 3 milhões por danos morais, uso indevido de imagem e excessos na liberdade de expressão.
Os advogados de Sandrão argumentam que a representação na série a fez ser hostilizada e temer por sua segurança física.
“Após a veiculação da série […], a requerente passou a sofrer constrangimentos e ameaças em locais públicos, em razão da forma como foi indevidamente retratada na produção audiovisual”, afirmou a defesa no documento.
A petição ressalta que a participação de Sandrão no crime foi considerada secundária pela própria Justiça:
“A própria sentença criminal e a revisão posterior reconhecem que a participação da autora foi secundária, restrita a ligações telefônicas, sem planejamento, mando, porte de arma ou presença na execução”, diz o documento.
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Sandrão foi condenada a 24 anos de prisão pelo sequestro e homicídio do adolescente Tallisson, de 14 anos, que era filho de sua vizinha e amiga, Ana Maria.
O crime foi cometido junto com seu namorado na época, Valdir Ferreira Martins, e um comparsa conhecido como Formiga, que era menor de idade e foi o responsável por atirar em Tallisson. A intenção era que o menor de idade, à época, não fosse responsabilizado criminalmente.
‘Tremembé’ está disponível no Prime Video.
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A produção acompanha o cotidiano do presídio Tremembé II, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar condenados de alta notoriedade. A série é inspirada nos livros “Elize Matsunaga: A Mulher que Esquartejou o Marido” e “Suzane: Assassina e Manipuladora”, ambos do jornalista Ulisses Campbell.
O elenco conta ainda com Carol Garcia, Letícia Rodrigues, Bianca Comparato, Felipe Simas, Kelner Macêdo, Anselmo Vasconcelos e Lucas Oradovschi.
O roteiro é assinado por Ulisses Campbell, Vera Egito, Juliana Rosenthal, Thays Berbe e Maria Isabel Iorio. A direção-geral é de Vera Egito, com direção episódica de Daniel Lieff.
