O Tribunal de Apelações do estado de Nova York anulou as condenações por estupro do ex-produtor Harvey Weinstein (via THR).
O tribunal, numa decisão de 4-3, decidiu que o juiz no julgamento do condado de Nova York prejudicou Weinstein com decisões impróprias, incluindo permitir que mulheres testemunhassem acerca de alegações que não faziam parte do caso.
O tribunal – o mais alto do sistema judicial do estado – decidiu que um novo julgamento deveria acontecer.
“No nosso sistema de justiça, o acusado tem o direito de ser responsabilizado apenas pelo crime imputado e, portanto, alegações de maus atos anteriores não podem ser admitidas contra ele com o único propósito de estabelecer a sua propensão para a criminalidade”, afirmou a juíza Jenny Rivera em sua decisão. “A acusação também não pode utilizar ‘convicções anteriores ou provas da prática anterior de atos específicos, criminosos, cruéis ou imorais’, a não ser para impedir a credibilidade do acusado. É nosso dever solene proteger diligentemente estes direitos, independentemente do crime acusado, da reputação do acusado ou da pressão para condená-lo.”
Para aqueles não familiarizados com a história, Weinstein foi declarado culpado de agressão sexual criminosa em primeiro em fevereiro de 2020, com base no depoimento da ex-assistente de produção do ‘Project Runway’, Miriam Haley, e de estupro em terceiro grau, com base no depoimento da ex-aspirante a atriz Jessica Mann.
Ele foi absolvido de outras três acusações e condenado a 23 anos de prisão.
