O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, na última semana, reestabelecer uma liminar que determina que a Netflix deve suspender o uso de uma tecnologia patenteada de compressão de vídeos. De acordo com a DivX, a gigante do streaming está violando uma de suas patentes ao usar a ferramenta no Brasil sem a devida licença
Foi visto que a decisão foi dos desembargadores da 24ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro. A Netflix teve até a última sexta-feira, 24 de junho, para interromper o uso da tecnologia patenteada pela DivX. Caso a empresa de streaming não respeite a liminar, foi determinada a cobrança de uma multa diária de R$ 50 mil.
A tecnologia é de compressão de vídeos em alta resolução, usada para entregar uma transmissão de melhor qualidade e carregamento “sem engasgos” de arquivos nos formatos Ultra HD e 4K. No entanto, a DivX acredita que a Netflix está usando seu recurso patenteado no Brasil sem possuir licença para isso.
Vale lembrar que tudo começou no ano passado, quando a justiça brasileira autorizou a primeira liminar, determinando que a Netflix interrompesse o uso da tecnologia da DivX. No entanto, a empresa de streaming ofereceu uma garantia de R$ 10 milhões durante o andamento do processo.
No período, a oferta foi aceita e a liminar foi temporariamente derrubada. Agora, a acusação foi retomada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A patente da DivX também é reconhecida na China e nos Estados Unidos. No Brasil, a tecnologia de compressão de vídeos é protegida por uma patente de 2018, registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
