Recentemente, o presidente do Brasil anunciou um decreto para mudar a ANCINE de lugar, retirando-a do Rio de Janeiro e levando-a para Brasília, onde ficaria mais perto dos Ministérios. Além disso, o referido também comunicou sua intenção de regular o órgão, dando a entender que, a partir de então, os filmes teriam que passar por uma espécie de filtro estético seletivo, que selecionaria se o projeto poderia ou não receber os recursos do órgão considerando se o filme se enquadra ou não nas diretrizes dessa nova proposta. A partir daí, a internet se dividiu entre apoiadores e opositores, mas a grande pergunta é: será que as pessoas realmente sabem o que é a ANCINE e qual a sua importância para o nosso país?
Fundação
A ANCINE – Agência Nacional do Cinema – foi fundada em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória No. 2228-1, que foi posteriormente regulamentada pela Lei No. 10454, entrando em vigor em 13 de maio de 2002. Com essa regulamentação, o órgão passou a ter autonomia financeira e administrativa. Em 2003 passou a ser vinculado ao Ministério da Cultura, porém, com a extinção desse Ministério na atual gestão, a partir de 2019 a agência se tornou vinculada ao Ministério da Cidadania.
Administração
Desde a sua criação, a ANCINE é administrada com uma diretoria colegiada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores com mandatos fixos, que se subordinam à cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento.
Objetivo
A ANCINE tem diversos objetivos, sendo o principal deles desenvolver e regular o setor audiovisual em benefício da sociedade brasileira, atuando em todos os elos da cadeia produtiva do setor, incentivando o investimento privado com o intuito de que as produções nacionais – de grande porte ou independentes – sejam vistas pelo maior número possível de pessoas. Ela também cuida, por exemplo, de aquisições e cuidados com o patrimônio cinematográfico e cuida dos programas de intercâmbio e cooperação internacional.
Além disso, em seu site a agência centraliza informações fundamentais não só para os profissionais do setor, como também para pesquisadores, estudantes, jornalistas e cinéfilos. Ali o usuário pode encontrar dados estatísticos sobre nossa indústria cinematográfica (não só referente aos filmes, mas também sobre salas de exibição, número de espectadores, etc), boletos de recolhimento, formulários, editais, informações e notícias, facilitando o acesso e a divulgação de informações referentes às realizações em andamento e as já realizadas.
Parceria Com Filmes Gringos
Sabem o filme ‘Crepúsculo: Amanhecer – Parte 1’ (2011), quando Bella Swam e Edward Cullen vêm ao Brasil passar a lua de mel? Ou o ‘Velozes e Furiosos 5: Operação Rio’, quando a galera toda veio para as praias cariocas filmar (e causar) por aqui? Ou mesmo quando o Keanu Reeves veio este ano a São Paulo conversar com o prefeito sobre a possibilidade de filmar na cidade? Pois bem, todos esses pedidos de parceria passam pela ANCINE. Se qualquer produtora no mundo quiser filmar legalmente em localidades no Brasil – sejam dentro de uma casa ou no meio da rua – o pedido tem que passar pela agência, que irá fazer a mediação entre a intenção de filmagem da produtora, a real possibilidade dessa intenção acontecer (considerando impactos ambientais, geração de empregos locais, promoção cultural da localidade, etc) e fará a devida ponte com os prefeitos e governantes locais.
Festivais, Eventos e Concursos
Outro benefício da agência é que ela concentra e divulga diversos concursos, cursos, eventos e festivais da área cinematográfica, tanto os que ocorrem no Brasil quanto no exterior. Assim, profissionais do setor têm a possibilidade não só de se manter atualizados sobre as temáticas em pauta no momento como também ficam sabendo, em primeira mão, sobre novas opções de eventos nos quais podem inscrever seu material produzido – eventos esses que ajudam na promoção de novos talentos e na divulgação do trabalho audiovisual brasileiro, além de fazer circular o material produzido para outros territórios, além do eixo Rio-São Paulo.
Fomento
Fomento = impulso, auxílio, estímulo (tal como explicado no dicionário). Em diversos níveis, o fomento também é um dos objetivos da ANCINE. A agência busca e luta por uma maior abertura do mercado interno, através da expansão da oferta (ter mais filmes sendo exibido em mais lugares) e com conteúdos plurais e diversificados (com histórias, temáticas e formatos diferentes, dialogando em diversos gêneros e para públicos de todas as faixas etárias, sociais e econômicas). Além disso, a agência também auxilia a inserção da nossa produção nacional no mercado internacional, tanto através de coproduções com outros países quanto em participação em eventos e festivais.
Leis de Incentivo
Quando um projeto é aprovado pela ANCINE – é o caso da grande maioria dos filmes e séries nacionais exibidos no cinema ou em televisão (por isso a gente vê o logo da agência nos créditos iniciais e finais) – ele recebe o apoio indireto, através de mecanismos de incentivo fiscal, contido na Lei Rouanet (Lei No. 8.313/91), na Lei do Audiovisual (Lei No. 8.685/93) e pela Medida Provisória 2.228-1/01. Todos esses dispositivos são meios legais, através dos quais as produções nacionais podem pedir a contribuição financeira de pessoas físicas ou jurídicas (empresas), que, por suas vezes, podem pedir abatimento ou isenção de alguns impostos, uma vez que direcionaram recursos – através de patrocínio, coprodução ou investimento – a projetos aprovados pela ANCINE.
Fomento Direto
A ANCINE também realiza um apoio direto às produções, através de editais e seleções públicas, de natureza seletiva ou automática, com base no desempenho da obra no mercado ou em festivais. Neste quesito está incluído o PAR – Prêmio Adicional de Renda – e o PAQ – Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Há, ainda, o Fundo Setorial do Audiovisual, que contempla os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – da produção à exibição, da distribuição e comercialização à infraestrutura de serviços.
Como inscrever um projeto para ser aprovado pela ANCINE
Hoje, o processo é todo digital, e pode ser feito tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Basicamente, no ato da inscrição, deve-se clicar em “Criar um Projeto” e preencher os quatro requisitos: identificação do projeto, proposta de obra audiovisual, estimativa de custo e plano de financiamento e documentação. Após tudo isso, o projeto ganha um número, chamado de SALIC, através do qual o usuário pode acompanhar o andamento do processo. Todas as aprovações são divulgadas no Diário Oficial e no site. O passo a passo completinho pode ser acessado aqui.
A ANCINE existe no Brasil há quase duas décadas, e justamente por isso pudemos observar um expressivo crescimento do cinema nacional em todos os formatos. Durante esse tempo, tivemos filmes de super-heróis brasileiros (‘O Doutrinador’), filmes para os jovens e adolescentes (‘Tudo Por Um Pop Star’, ‘Eu Fico Loko’, ‘D.P.A.’ etc), documentários premiados (‘Democracia em Vertigem’, ‘Divinas Divas’ etc), desenhos animados (‘Irmão do Jorel’, ‘Historietas Assombradas’, entre outros), de comédia (‘Minha Mãe É Uma Peça’, entre outros), de terror (‘As Boas Maneiras’, etc) e títulos que arrancaram aplausos e prêmios mundo afora (‘Bacurau’, ‘A Vida Invisível de Eurídice Gusmão’, ‘Tropa de Elite’, entre outros).
A ANCINE existe para que todo tipo de história possa ganhar seu formato no audiovisual, para que todo tipo de público possa se identificar com os filmes e para que as histórias brasileiras sejam conhecidas no mundo inteiro – mas, principalmente, para que sejam conhecidas pelo próprio povo brasileiro.
