Direto do CineOP:

Reunidos na cidade de Ouro Preto, às vésperas de um pleito eleitoral que pode impactar diretamente o campo da preservação audiovisual, historicamente marcado pela instabilidade institucional, os membros da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e da Associação Brasileira de Profissionais de Museus da Imagem e do Som e Correlatos (ABPMIS), ao lado de professores, estudantes, pesquisadores, preservadores, arquivistas, cineastas, gestores públicos e privados e demais participantes, reafirmam a importância deste fórum para a pactuação técnica, política e cultural em prol da memória do audiovisual no Brasil.

Ao celebrar os 21 anos deste encontro, revisitamos os gestos pioneiros da formação do campo do patrimônio audiovisual e prestamos homenagem à memória e à luta histórica de referências fundamentais que nos deixaram nos últimos anos, em especial Fátima Taranto, Patrícia Civelli e Carlos Roberto de Souza. A dedicação com que atuaram em suas trajetórias profissionais contribuiu para a preservação e para a formação de novas gerações de preservadores.

O contexto brasileiro aponta avanços no reconhecimento do campo da preservação no ecossistema do audiovisual nacional, visíveis na existência de um eixo específico no Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual Brasileiro 2026-2035.

Diante das discussões e dos diagnósticos realizados, embora o campo como um todo demande a continuidade dos trabalhos, reforçamos os seguintes pontos centrais:

1. Formação e Regulamentação Profissional

Saudamos a criação do curso de Preservador Audiovisual por iniciativa do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Esta iniciativa, seguindo o princípio pactuado da descentralização, deverá se estender com equidade a todas as regiões do país, formando a base para a regulamentação da profissão de preservadores e preservadoras audiovisuais. Saudamos também a aprovação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Preservação e Restauração do Audiovisual (INCT PreRes) em edital do CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs nº 46/2024. A estruturação de uma rede colaborativa de laboratórios e grupos de pesquisa universitários, localizados em diferentes regiões do Brasil, tem um potencial transformador de todo o setor.

2. Depósito Legal e Descentralização

Alertamos para a necessidade de que o Depósito Legal seja visto como uma instância estruturante da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro e reafirmamos a necessidade do diálogo entre agentes públicos e os setores da cadeia produtiva em torno do tema, dada a complexidade das condições técnicas, econômicas e sociais implicadas. Além disso, conforme apontado no 4º Fórum de Tiradentes, insistimos na descentralização das instituições credenciadas para o recebimento do Depósito Legal, bem como na sua ampliação, por meio de uma articulação tripartite entre União, Estados e Municípios.

3. Gestão Pública e Estabilidade Estrutural

Acompanhamos com preocupação a permanência e a ampliação do modelo de gestão por OS, terceirização e pejotização de órgãos e serviços públicos. Reforçamos a urgente necessidade de concursos públicos com vagas para profissionais de preservação audiovisual, de modo a possibilitar a necessária estabilidade de planejamento e de execução de políticas públicas estruturantes e permanentes.

4. Soberania Digital e Infraestrutura Pública Nacional

Entendemos que a defesa do patrimônio audiovisual contemporâneo é indissociável da construção de infraestruturas digitais próprias e alertamos para a grave dependência estrutural do país em relação a infraestruturas e repositórios de dados controlados por oligopólios transnacionais, nos quais se encontram hospedados, inclusive, sistemas fundamentais de governo. Apontamos a necessidade urgente de investimentos do Estado brasileiro na criação, governança e financiamento continuado de data centers nacionais públicos para o armazenamento seguro de acervos digitais. Defendemos o conceito de Soberania de Dados Comunitários, salvaguardando a governança e a autodeterminação de coletivos independentes e comunidades, assegurando o respeito e a proteção às memórias produzidas e geradas fora das instituições tradicionais.

5. Inteligência Artificial e a Ética dos Processos Tecnológicos

Reconhecemos o potencial da Inteligência Artificial no processamento e na análise de dados, mas enfatizamos que os modelos atuais, concentrados sob o domínio de poucas corporações internacionais, impõem padrões algorítmicos que podem descaracterizar identidades locais. Defendemos a criação de um marco norteador que garanta parâmetros éticos rigorosos, com transparência no uso de IA para o campo da preservação audiovisual.

Diante do exposto, percebe-se um paradoxo contemporâneo: nunca se produziu tanto audiovisual, mas sua permanência no tempo vem se tornando cada vez mais incerta. Reafirmamos que o arquivo audiovisual é matéria viva de soberania nacional, identidade e invenção. O direito à memória coletiva de um povo deve permanecer como legado permanente e inalienável.

Moção de apoio

Alertamos para a urgência de se empreender esforços imediatos e concretos para a preservação do Acervo do Vídeo nas Aldeias. Sua importância é incontornável para a salvaguarda da memória dos povos originários e para a construção de uma história do audiovisual brasileiro que supere os apagamentos históricos e contemple a diversidade do nosso país.

Exemplos como este não permitem omissões ou escolhas políticas que não tragam em seu escopo as premissas da preservação audiovisual.

Participantes do 21º Encontro de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros.

Ouro Preto, 30 de junho de 2026.